A festa se dá por conta do processo e do resultado. Após repressões em 2010, artistas se uniram e se organizaram, dialogaram com o poder público e apresentaram um projeto de lei, em conjunto com um grupo diverso de vereadores. Sem esta mobilização e insistência, corríamos o risco de viver até hoje como reféns da boa (ou má) vontade das autoridades.
Porém, estamos quase 100% felizes pois uma de nossas reivindicações infelizmente não foi atendida: o texto original do Projeto de Lei 489/2011 contém um inciso (VIII) que restringe as atividades para até as 22hs. Hoje, entendemos este item como uma redundância à Lei do Silêncio, que já estabelece meios de evitar excessos de ruído tanto durante o dia quanto à noite.
Limitar o horário das atividades artísticas em espaços públicos significa colocar amarras à plena liberdade de expressão artística. Se a arte deve ser livre, deve ser permitida em qualquer dia, horário ou local, contanto que artistas tenham consciência de suas responsabilidades e respeitem a população local e/ou passante.
Por conta disso, nos reunimos com os vereadores que assinaram o projeto e pedimos, em conjunto, à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e à Prefeitura da Cidade de São Paulo que ouvissem nossos argumentos e vetassem o inciso VIII na publicação da lei.
Hoje, fomos surpreendidos com a sanção do texto na íntegra, ignorando nosso pedido.
Gostaríamos de entender a situação como simples erro de comunicação e pedimos que se busque uma saída para o impasse. Uma lei que pretende garantir a liberdade de expressão artística em espaços públicos não pode conter um item tão restritivo, para não dizer censor.
Artistas na Rua coloca-se à disposição para ampliar o diálogo e buscar uma solução. E também reforça a demanda na participação aberta da categoria no processo de regulamentação da lei, através de uma audiência pública a ser marcada na segunda quinzena de junho, em data e local ainda a definir.
No mais, hoje é dia de festa.
ARTISTA NA RUA É LEGAL!!!!!!!!!!!
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